Comissão do Senado Aprova Porte de Arma de Fogo para Advogados
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2.734/2021, que autoriza advogados de todo o país a portar arma de fogo para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito ao porte. A regulamentação da nova medida caberá ao Conselho Federal da OAB.

Apesar da autorização, a proposta impõe restrições. Advogados não poderão entrar armados em fóruns, tribunais ou estabelecimentos prisionais. Além disso, será necessário comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma, seguindo as exigências já aplicadas a outros profissionais.

Fotos: Edilson Rodrigues/Divulgação

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou favoravelmente à medida e destacou a importância do tratamento isonômico entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, categorias que já possuem prerrogativas semelhantes. “Não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justiça”, afirmou.

O autor da proposta, senador Flávio Bolsonaro, argumentou que advogados lidam diariamente com temas sensíveis, podendo se tornar alvos de ameaças. Bolsonaro lembrou ainda que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. “Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e tentar salvar sua vida”, justificou.