O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma  resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilitará a devolução de recursos às vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes disponibilizarão a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Desta forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED proporcionará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução à vítima”.

Contas
Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas aquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir de contas originalmente utilizadas na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que receberam o dinheiro e os transferem para outros. Dessa forma, quando o cliente faz a sinceridade e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja vazia.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se tornará obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes“, esclarece o banco, em nota.

Divulgação/SulSC

Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa fé e envio de Pix para uma pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Fonte/Agencia Brasil