ALESC debate projetos para fortalecer autodefesa feminina com armas e spray de pimenta

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa dois Projetos de Lei (PLs) que visam ampliar os meios de autodefesa para mulheres.
O PL de autoria do Deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB) propõe garantir o acesso a armas de eletrochoque como instrumento de defesa, estabelecendo requisitos para compra e porte, como licenciamento, treinamento e apresentação de laudo psicológico.

Já o PL do Deputado Alex Brasil (PL) sugere o fornecimento gratuito de spray de pimenta, por órgãos de segurança, a mulheres que foram vítimas de violência, possuem medida protetiva e têm renda individual de até seis salários mínimos. O uso do spray seria restrito à defesa contra o agressor objeto da medida judicial.

Divulgação/SulSC

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