O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, na última terça-feira (25), a condenação do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), em um processo movido pelo Ministério Público em 2016, relacionado a fatos ocorridos quando ele era vereador em Laguna, antes da emancipação do município em 2012.

Segundo os autos, Deyvisonn e uma artesã de Laguna foram denunciados por enriquecimento ilícito, após desviarem recursos destinados a projetos de assistência social que nunca foram realizados. Os envolvidos ainda promoveram a baixa de prestação de contas como se estivessem regulares, em um caso que remonta a 2009.

A decisão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC mantém as punições impostas em 2020. O ex-prefeito terá que perder qualquer função pública que exerça atualmente, ficará suspenso por doze anos de seus direitos políticos e ficará proibido de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público pelo mesmo período. Além disso, ele deverá pagar multa e devolver R$ 60,7 mil.

Fonte/Agora Laguna