Quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis foram identificadas nas regiões de Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages. As cidades foram alvo de ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que envolveram investigações de sonegação, medidas penais e administrativas e recuperação de valores expressivos.
O levantamento integra a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). A iniciativa busca reforçar a fiscalização e responsabilizar práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e distorcem a concorrência no setor.
“As Promotorias de Justiça da Ordem Tributária, cada qual em sua região, envidaram esforços no combate aos ilícitos tributários praticados no setor de combustíveis, de grande importância para o desenvolvimento econômico estadual e nacional. As medidas buscam não apenas a repressão, mas também a prevenção e o incentivo à autorregularização por parte dos responsáveis”, afirmou o Coordenador do Centro Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra.
Criciúma – A 6ª Promotoria de Justiça verificou representações fiscais com envolvimento de quatro postos de combustíveis suspeitos de sonegação, prevista no artigo 1º da Lei 8.137/90. A apuração aponta quase R$ 4 milhões em possíveis irregularidades.
Blumenau – Oito empresas regularizaram débitos por meio de parcelamentos e quitações, totalizando mais de R$ 2 milhões. Dois casos resultaram em denúncias criminais, envolvendo R$ 704 mil atribuídos a crimes contra a ordem tributária.
Joinville – A 11ª Promotoria de Justiça notificou empresas para comprovar quitação ou parcelamento de débitos. Três delas aderiram ao parcelamento. Somadas, as irregularidades identificadas em Joinville, Canoinhas, Rio Negrinho e Mafra ultrapassam R$ 2,28 milhões.
Lages – A 8ª Promotoria de Justiça ajuizou ação penal contra administradores investigados por suprimir ICMS e integrar grupo econômico irregular em Otacílio Costa. As notificações fiscais superam R$ 500 mil, e após a atuação do MPSC, empresas parcelaram mais de R$ 200 mil e realizaram pagamentos que ultrapassam R$ 800 mil.
Fonte: TNSul
