O Projeto de Lei Ordinária Nº 0057/2025, de autoria do Vereador Matheus Roetger Madeira (PT), será o centro das atenções da Câmara de Vereadores do município de Tubarão nesta segunda-feira (8), durante a 45ª Sessão Ordinária. A matéria, na Primeira Votação, propõe a reserva de 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos e concursos públicos municipais para o complemento de cargas efetivas e empregos públicos para candidatos autodeclarados negros(as). O projeto abrange a administração direta, autarquias e fundações dos Poderes Executivo e Legislativo do município.

Clima e Expectativas na Câmara
Conforme informação atualizada, a Câmara de Vereadores de Tubarão que é composta por 15 Vereadores, para a aprovação do projeto na Primeira Votação, é necessária a maioria simples dos votos, o que significa um mínimo de 8 votos editados, considerando a presença de todos os parlamentares.

O clima em torno da proposta de cotas raciais é de intensa polarização. Nos bastidores, a expectativa é que o projeto enfrente grande resistência, com rumores trazendo uma probabilidade descartada. A projeção atual aponta para a possibilidade de oito votos contrários, o que configuraria o arquivamento imediato do Projeto de Lei.
Este cenário sugere que o projeto, embora relevante, não encontrando o respaldo necessário para ser bem sucedido no momento atual da Casa Legislativa.

Fotos: SulSC

Pontos de Divergência
A resistência majoritária ao Projeto de Lei parece se concentrar nos seguintes aspectos:

Mérito e Universalidade: A principal crítica feita pelos Vereadores contrários é na defesa de que o acesso às cargas públicas deve ser regido pelo princípio do mérito e pela universalidade, com base em concursos isonômicos para todos os cidadãos, conforme disposto no Artigo 37 da Constituição Federal.
Contestação do Instrumento: Há um questionamento sobre a efetividade das cotas raciais como a melhor ferramenta para promover a inclusão social e combater o racismo estrutural em nível municipal.
Viabilidade Jurídica/Técnica: Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha se manifestado sobre a constitucionalidade de políticas de cotas raciais, dúvidas sobre sua aplicação técnica e legalidade no contexto específico de Tubarão podem influenciar o voto de alguns parlamentares.

O Vereador Matheus Roetger Madeira (PT), autor da proposta, defende uma iniciativa como um passo necessário para corrigir as desigualdades históricas e garantir que a composição do funcionalismo público reflita a diversidade étnico-racial da população de Tubarão.

O que aconteceu agora?
Caso a projeção de 8 votos contrários se confirme, o Projeto de Lei Ordinária Nº 0057/2025 será rejeitado em sua Primeira Votação e, consequentemente, arquivado, não avançando para a próxima fase de discussão na Câmara.
A votação na casa legislativa desta noite é crucial para definir a posição do município de Tubarão em relação às ações afirmativas no serviço público.