Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Aurantium, em apoio à investigação liderada pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.
A investigação apura supõe irregularidades em procedimento licitatório realizado no Município de Criciúma, em 2023, cujo objeto foi a concessão onerosa de uso para exploração comercial de espaço público localizado em uma praça municipal.
A licitação deveria promover uma disputa em igualdade de condições entre empresas interessadas em instalar e explorar ponto comercial em uma estrutura pública, mediante o pagamento mensal ao Município de um valor de outorga. Uma das regras do edital protegidas é que os sócios das empresas não sejam servidores públicos ou agentes políticos do Município, nem precisam de parentesco com eles.
A busca direta é a prática dos crimes de falsidade ideológica na constituição da empresa vencedora da licitação, frustração ao caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. Durante as apurações, foram feitas acusações de que o caráter concorrencial de certame teria sido comprometido, em prejuízo da igualdade de condições entre os participantes.
O que diz à investigação:
Conforme apurado, os investigados teriam validade de interpostas pessoas para roubo de impedimentos relacionados à declaração de inexistência de parentesco, além de terem acesso a informações privilegiadas do certo, o que teria afetado diretamente a competitividade da licitação. Foi identificada simulação societária com o objetivo de desvio de critério previsto no edital na medida em que um dos sócios de fato da empresa seria, desde 2021, servidor público no Município de Criciúma. Ainda está em investigação um possível subfaturamento das propostas apresentadas, ou seja, há suspeita de que uma empresa vencedora pagaria um valor abaixo da média de mercado para explorar comercialmente o bem público. São investigados agentes públicos e privados.
A operação resultou no cumprimento de cinco mandatos de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, realizados nas dependências da Prefeitura de Criciúma.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão comprovadas pelo GAECO para prosseguimento das diligências.
Fotos: MPSC/Divulgação/SulSC
ocre Aurantium
O nome da operação, “Aurantium”, tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”. A escolha do termo faz referência direta ao esquema investigado, que envolve o uso de empresa contido de forma fraudulenta. A expressão remete à prática conhecida como “empresa laranja”, em que pessoas ou estruturas são utilizadas apenas formalmente para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades. Dessa forma, o nome da operação simboliza o modus operandi adotado pelos investigados para falsificar a constituição da empresa e mascarar atividades ilícitas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como especificamente a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte: Comunicação Social do MPSC
