Na tarde desta quinta-feira (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), que estava preso preventivamente no contexto da operação Coleta Seletiva. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou a revogação da prisão, decretada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina durante as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC.

O habeas corpus foi concedido após a defesa do prefeito, liderada pelo advogado Guilherme Silva Araújo, questionar os fundamentos da prisão preventiva em um inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado a contratos públicos no município. O ministro ressaltou que as condutas investigadas, que incluem fraudes em licitações e a atuação de uma organização criminosa no setor de coleta de resíduos, ocorreram majoritariamente entre 2021 e 2023.

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Em sua decisão, o magistrado destacou que não foram apresentados fatos novos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Além disso, enfatizou que os crimes imputados a Junior de Abreu Bento não envolvem violência ou grave ameaça, defendendo que a prisão cautelar deve ser aplicada apenas em última instância.

O ministro também recomendou que as instâncias inferiores reavaliem a situação dos demais investigados que permanecem presos sob o mesmo decreto, considerando a possibilidade de medidas alternativas.

Junior de Abreu Bento foi preso em 8 de janeiro, durante a segunda fase da operação Coleta Seletiva, e estava detido no Presídio Regional de Tubarão. As investigações continuam em andamento, e o processo segue sob análise do Poder Judiciário.