Com o objetivo de reduzir custos e manter a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado renovou os incentivos fiscais para a compra de até 67,3 milhões de litros de óleo diesel em 2026. Na prática, sem a cobrança do imposto estadual (ICMS), o combustível se torna mais barato e garante alívio no bolso dos pescadores catarinenses.
Os detalhes da medida estão na Portaria SEF 006/2026, assinada pelo governador Jorginho Mello na tarde desta quinta-feira, 5, em ato conjunto com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), no Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), em Itajaí. Também estiveram presentes pescadores e representantes de entidades do setor pesqueiro catarinense.
“Os nossos pescadores vão continuar contando com o apoio do Governo do Estado para trabalhar com tranquilidade e garantir o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses. Essa é uma medida justa e necessária porque reduz custos e garante mais competitividade para a pesca de Santa Catarina, que já é uma referência para todo o Brasil”, disse o governador Jorginho Mello, destacando que as projeções mostram que a isenção de ICMS deve atender cerca de 500 embarcações catarinenses previamente credenciadas.
Considerando que 100% da cota de combustível prevista para o ano seja consumida pelos barcos pesqueiros, a soma total em incentivos fiscais para 2026 pode alcançar a marca de R$ 78,8 milhões. Balanço da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que, somente no ano passado, Santa Catarina concedeu R$ 39,4 milhões em incentivos fiscais para a compra de óleo diesel, o que corresponde a 35,2 milhões de litros consumidos pelas embarcações de pesca (a cota prevista era de 65,8 milhões de litros).
Foto: Leo Munhoz / Secom GOVSC/Divulgação/SulSC
Santa Catarina tem cerca de 31 mil pescadores profissionais e concentra a maior frota pesqueira do Brasil. As empresas catarinenses que atuam no setor são responsáveis por mais de 12 mil empregos. A medida do Governo do Estado beneficia as embarcações representadas por quatro entidades de diferentes regiões de SC (veja abaixo). A previsão de consumo foi definida com base em informações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Com a manutenção do incentivo que isenta o pescador do pagamento do ICMS do óleo diesel usado nas embarcações pesqueiras, o governador Jorginho Mello reafirma seu compromisso com o fortalecimento da atividade no Estado. Essa competitividade impacta diretamente na manutenção dos negócios e na geração de empregos ligados à pesca em Santa Catarina”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
INCENTIVO
Cotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina em 2026
ENTIDADE EMBARCAÇÕES COTA (em litros)
Colônia Z-6 29 903.544
Colônia Z-11 3 125.727
Sinpescasul 29 4.656.166
Sindipi 439 61.626.788
TOTAL 500 67.312.225
Valor estimado em incentivo fiscal: R$ 78,8 milhões.
Foto Capa/SBT Santa Catarina
