Um projeto de lei foi protocolado nesta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Tubarão pelo vereador Matheus Madeira (PT), o projeto de lei  prevê a inclusão de filhos de mães solo e vítimas de violência doméstica no rol de quem tem preferência na matrícula de crianças na Rede Municipal de Ensino de Tubarão.
“Muitas vezes as vítimas de violência precisam se mudar quando denunciam as agressões.

É preciso que o Município ampare essas mulheres e uma das formas é facilitar a matrícula em uma unidade escolar perto da nova residência. É inclusive uma questão de segurança pública”, destacou o autor. O Projeto de Lei nº 56/2026 propõe a alteração da Lei nº 5.251/2020, que trata das prioridades nas matrículas. O texto original já prevê critérios sociais, como renda familiar.

“O texto também acrescenta os filhos de famílias monoparentais, que são aquelas em que apenas um dos genitores é o responsável. Em quase 90% desses casos, a chefia familiar é da mulher. Mas o texto também se aplica ao caso de pais que criam filhos sozinhos”, explicou o vereador.

O texto inicia a sua tramitação e deve ser apreciado pelas comissões permanentes antes de ser votado no plenário da Câmara de Vereadores.