A Secretaria Municipal de Pesca de Laguna, está orientando os pescadores do município sobre o processo de inscrição para vistoria de embarcações no âmbito do PROPESC. A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e conta com apoio municipal da Sepagri.
O objetivo é garantir a regularização das embarcações de pesca, promovendo mais segurança jurídica e acesso a políticas públicas para os trabalhadores do setor.
O processo é dividido em quatro etapas:
1 – Procure orientação no município (até 8 de maio de 2026)
Os interessados devem buscar informações junto aos órgãos locais, como:
Secretaria Municipal de Pesca
Colônia de pescadores
Representantes da pesca já habilitados
2 – Faça seu cadastro online
O pescador deverá preencher o formulário oficial disponibilizado pelo MPA. É fundamental informar corretamente todos os dados solicitados para evitar inconsistências no processo.
O acesse o formulário de inscrição: https://forms.cloud.microsoft/Pages/ResponsePage.aspx?id=jrNnk-sXWEOmZVylvfrwwlxUakljcKpPv1uP_gg8clhUNlo1NTdBOThESTk1RjlZTzFJOEM5TTFGVS4u
3 – Análise do cadastro
O corpo técnico do MPA realizará a análise das informações
Será verificada a existência de autorização ou Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) válido
Apenas cadastros aprovados seguirão para a próxima etapa
4 – Agendamento da vistoria
O MPA, em conjunto com a Sepagri, organizará o cronograma de vistorias, o pescador será informado referente, guia de pagamento (GRU), data, horário, e local da vistoria. A orientação é que os pescadores fiquem atentos aos contatos informados no cadastro para não perderem as comunicações oficiais.
É importante ficar atento no preenchimento correto das informações e do cumprimento dos prazos estabelecidos, a regularização é essencial para garantir a legalidade da atividade pesqueira e o acesso a benefícios e programas governamentais. Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Pesca de Laguna.
Foto/PML/Divulgação/SulSC
