A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16), o placar de 4 votos a 0, foi formado no julgamento da ação penal que trata da acusação de que Eduardo articulou um “tarifaço” contra as exportações brasileiras.

Segundo a denúncia, o objetivo era tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a trama golpista. A condenação também abrange atos para estimular o governo do então presidente Donald Trump, a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal.

O colegiado entendeu ainda que houve atuação para buscar a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

Votaram pela condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Após a decisão pela condenação, a sessão da Primeira Turma prossegue para a definição das penas de Eduardo Bolsonaro, etapa chamada de dosimetria da pena.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil/Divulgação/SulSC