Na manhã desta terça-feira (07/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), representados pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, deflagraram a Operação “Pão e Circo”, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
A operação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional.
Além das fraudes, empresários e agentes públicos corriam ao pagamento e à coleta de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores apurados com as irregularidades.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandatos de busca e apreensão em 19 municípios – 18 catarinenses e um gaúcho – e um mandado de prisão preventiva contra empresários. Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em residências e órgãos públicos em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras.
Também houve cumprimento de mandato em Porto Alegre (RS). As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que uma investigação envolveu pessoas com foro por prerrogativa de função.
A investigação investigada na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados.
Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventuais reposição ao erário e a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para contratação com o poder público, exclusão de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações impostas pela Justiça.
Fotos/MPSC/Divulgação/SulSC
Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a análise inicial, as evidências serão comprovadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa.
Operação “Pão e Circo”
A operação recebeu o nome de “Pão e Circo” em referência à política imposta pelos imperadores romanos, que buscavam controlar a plebe por meio da distribuição de trigo (o pão) e da oferta de espetáculos públicos (o circo). Dessa forma, desviavam a atenção dos problemas sociais e políticos, enquanto a nobreza desfrutava dos privilégios, riquezas e do poder, perpetuando a desigualdade.
Imagem/Ilustrativa/Redes Sociais
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
