O senador Esperidião Amin encaminhou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo, solicitando a revisão da relação de obras previstas nos editais de concessão dos Lotes 1 e 3 das rodovias federais em Santa Catarina e solicitando uma audiência para tratar do tema. O documento reúne as principais declarações durante as audiências públicas realizadas em Chapecó, Rio do Sul, Blumenau, Itajaí, Concórdia e Joaçaba, além de manifestações do setor produtivo, municipalistas e representantes da sociedade catarinense.
Não ofício, Amin afirma que, embora a proposta da ANTT apresente avanços operacionais, o volume de investimentos previstos está muito abaixo das necessidades do Estado. Segundo o senador, o modelo deixa de contemplar obras estruturantes indispensáveis para garantir a segurança, ampliar a capacidade das rodovias e sustentar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina pelos próximos 30 anos.
Entre os principais pedidos estão a ampliação das duplicações nas BRs 153, 282 e 470, a antecipação de obras hoje condicionadas a gatilhos de tráfego, a construção de viadutos, vias marginais, dispositivos em desníveis, passarelas e outras disposições essenciais para eliminar gargalos logísticos e reduzir acidentes.
O senador também questionou a lógica da proposta apresentada pela agência, que prevê o início da cobrança de pedágios antes da realização de boa parte das obras de ampliação da capacidade das rodovias.
Nesta quarta-feira (15), durante pronunciamento no Plenário do Senado, Amin suportou o Tom e afirmou que Santa Catarina não pode aceitar um contrato de concessão de 30 anos baseado em um volume de investimentos que desconhece a realidade do Estado.
“O conteúdo dessas concessões não satisfaz Santa Catarina. Não podemos aceitar o pouco que está sendo oferecido como compromisso de obras”, declarou.
O senador lembrou que estudos da própria ANTT, apresentados em 2015, previam cerca de 505 milhas de duplicações nas rodovias BR-282, BR-470 e BR-153. Agora, segundo ele, a proposta contempla apenas cerca de 90 quilômetros.
Foto/Carlos Moura/Agência Sando
“ Há onze anos a própria ANTT reconhecia uma necessidade muito maior. Hoje nos oferecemos menos de um quinto daquilo que já era considerado indispensável, mesmo com uma economia muito maior e um tráfego muito mais intenso. Isso é inaceitável “, afirmou.
Amin também criticou o fato de um modelo desconsiderar projetos já elaborados pelo DNIT para trechos importantes das rodovias catarinenses.
“ O Governo sabe que essas obras são possíveis. Existem estudos e projetos executivos prontos .
Ao final do pronunciamento, o senador reiterou que não é contrário às concessões, mas defendeu que elas sejam compatíveis com as necessidades do Estado.
“ Não queremos impedir a concessão. Queremos uma concessão que resolva os problemas de Santa Catarina. Do jeito que está, a proposta é inaceitável. Vamos exigir a revisão das metas, dos projetos e do volume de obras antes da realização do leilão. Santa Catarina não pode aceitar migalhas quando está no jogo o futuro da sua infraestrutura e da sua economia “, disse.
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