A Justiça de Tubarão condenou uma mulher por estelionato praticado contra uma idosa, após ela se passar por servidora do Judiciário e assumir ter ajudado no ajuizamento de um processo de usucapião. Entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022, a vítima realizou 20 transferências que somaram R$ 86.904,29 para supostas taxas, honorários e impostos exigidos pela ré.

Segundo a denúncia, a acusada apresentou‑se como advogada e assessora do Tribunal, forjou procuração e usou crachá, roupas institucionais, comprovantes falsos e encenações de reuniões e sistemas oficiais para dar verossimilhança ao golpe.

A fraude só veio à tona quando a vítima buscou informações em Florianópolis e na internet, constatando que não havia processo em seu nome e que havia registros de outras queixas contra a acusada.

Perícia psiquiátrica descartou insanidade no período dos fatos. O juiz destacou a sofisticação do ardil, identidade profissional falsificada, uso indevido de nome de terceiro e documentos com aparência de autenticidade e o prolongamento da fraude por vários meses.

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A condenação fixou a devolução dos R$ 86.904,29, corrigidos, e, pelo crime de estelionato contra idoso, pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, convertida em duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária equivalente a 10 salários‑mínimos em favor da vítima e prestação de serviços à comunidade. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).