Uma estudante de Medicina deverá devolver R$ 176.252,40 aos cofres de Santa Catarina, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O valor corresponde à assistência financeira recebida pelo Programa Universidade Gratuita em 2023 e 2024.

O Tribunal julgou irregulares as contas relacionadas à concessão do benefício. A análise começou após a Secretaria de Estado da Educação (SED) instaurar um processo para apurar possíveis problemas na inscrição e nas atualizações cadastrais da estudante.

De acordo com relatório técnico do TCE-SC, foram encontradas diferenças entre os dados informados pela beneficiária e as informações levantadas durante a investigação. A apuração apontou que dados sobre renda, patrimônio e composição familiar não teriam sido apresentados ao programa. O TCE-SC não divulgou o nome da estudante nem a instituição de ensino.

Conforme informações divulgadas sobre a decisão, a estudante terá 30 dias, a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. O processo também será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina para conhecimento e eventual adoção de medidas.

Imagem Capa/Ilustrativa IA