O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Pescaria Brava relativas ao exercício de 2025. A análise destaca superávit orçamentário de R$ 2,8 milhões e o cumprimento dos limites legais de aplicação de recursos em saúde e educação.
O documento foi elaborado pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi. Segundo a avaliação, as inconsistências encontradas não prejudicam de forma significativa o equilíbrio das contas nem a análise da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do município. O prefeito Henrique Castro comemorou o resultado. O parecer do TCE-SC será encaminhado para apreciação conforme os trâmites legais.
O parecer foi elaborado pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, que concluiu que as inconsistências identificadas na análise não comprometem substancialmente o equilíbrio das contas públicas nem a avaliação geral da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do município.
Entre os principais resultados apresentados no relatório está o superávit de execução orçamentária de R$ 2,83 milhões. Em 2025, Pescaria Brava arrecadou R$ 75,22 milhões e realizou despesas de R$ 72,39 milhões, encerrando o exercício com receita superior à despesa executada.
O relatório também confirmou, o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação de recursos em áreas essenciais.
Na saúde, o município aplicou 19,72% da arrecadação de impostos, acima do mínimo legal de 15%.
Na educação, o investimento correspondeu a 28,47% das receitas de impostos, superando o mínimo exigido de 25%. Os recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério também ficaram acima do percentual mínimo previsto em lei, alcançando 75,10%.
Outro indicador destacado pelo TCE-SC foi o superávit financeiro de R$ 6,77 milhões ao final do exercício, conforme a análise do balanço patrimonial e financeiro.
“Recebemos esse resultado com muita alegria e, acima de tudo, com um grande senso de responsabilidade. Para Pescaria Brava, é um momento importante, que demonstra a importância de trabalhar com planejamento, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e compromisso com a nossa população. Sabemos que administrar um município exige seriedade, transparência e decisões responsáveis todos os dias. Esse parecer nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando, corrigindo o que precisa ser melhorado e buscando resultados concretos para a nossa cidade. Essa conquista é de todos que fazem parte da administração e, principalmente, da população de Pescaria Brava”, destacou o prefeito.
O TCE-SC recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação das contas de 2025, com ressalva relacionada à disponibilização de informações sobre a gestão fiscal. O julgamento definitivo cabe ao Legislativo municipal.
O resultado reforça o compromisso da administração de Pescaria Brava com o planejamento, a responsabilidade fiscal e o aprimoramento contínuo da gestão pública, mantendo o foco na aplicação dos recursos e na melhoria dos serviços oferecidos à população.
Fonte/assessoria de Comunição
