Foi divulgado no fim da tarde deste sábado (18), no instagram Baleia Franca Imbituba, a informação de que a Nota Técnica nº 14/2016/APA Baleia Franca/ICMBi, concluiu de forma clara e objetiva que a situação mais indicada é a não-execução do projeto tal qual proposto. Aponta como alternativa criar estruturas de contenção e infiltração das águas, dispersas pelos municípios que compõem a bacia.

O rio Tubarão e sua bacia hidrográfica devem ser submetidos a um amplo processo de revitalização e recuperação hidroambiental, de caráter multifacetado e embasado no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar (2002).

Essa alternativa está fundamentada nas diretrizes e orientações da legislação e técnica mais atualizadas. O atual projeto deverá realizar e apresentar a sociedade lagunense os Estudos dos Impactos Ambientais (EIA).

O gerenciamento da bacia cabe a um Comitê Regional que é órgão consultivo e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que tem como objetivo promover o Gerenciamento descentralizado, participativos integrado de recursos hídricos da bacia.

Lei das Águas 9433/97 – estabelece a politica e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

Laguna quer saber se esse plano não levar em conta a Nota Técnica do ICMBio/APABF, quais ações que o projeto tem para diminuir os contaminantes na vida marinha do Complexo Lagunar. A redragagem aumentará em 10 vezes a vazão de águas no estuário do rio Tubarão, o que causará alagamentos em toda cidade de Laguna. A Vila Vitória e o bairro do Magalhães praticamente ficarão debaixo d’água.