O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão unanime da 5ª Câmara Criminal na manhã desta quinta-feira (21), revogou a prisão preventiva do prefeito de Imaruí, Patrick Correa. Ele estava na Penitenciária de Tubarão desde o dia 27 de abril de 2023, depois de ser detido na quarta fase da Operação Mensageiro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do MPS nas cidades de Imaruí, Gravatal e Braço do Norte.

“Tendo em vista que realizados todos os interrogatórios e inexistindo circunstâncias de ordem pessoal ou fatídica que elenquem a necessidade da manutenção da medida extrema, tem-se que é possível a revogação da segregação cautelar do acusado para a imposição de cautelares menos gravosas que o cárcere”, diz parte da decisão do TJSC assinada pela desembargadora relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer.

Na mesmo acordão, a 5ª Câmara Criminal definiu que, mesmo com a revogação da prisão preventiva, Patrick Correa deverá ficar afastado do cargo de prefeito pelo prazo de 30 dias. Ele também não poderá ter contato com qualquer colaborador premiado da Operação Mensageiro até a sentença da ação.

“Tendo em vista que pendente a realização de diligências, tendo a parte inclusive requerido dilação de prazo, necessária a imposição de afastamento cautelar do cargo de prefeito municipal pelo prazo de 30 (trinta) dias, interstício arrazoado que impede que o alcaide interfira em eventuais requisições, bem como poderá demonstrar, neste interstício solto, que não obstará nenhum tipo de produção probatória, notadamente por, em tese, já ter apagado conversas e tentado desinstalar aplicativos em que havia provas de interesse para a persecução penal”, escreveu a desembargadora relatora.

A Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

Fonte: Hora Hiper