A Prefeitura Municipal de Imbituba, torna pública a realização de um processo de inscrição para o exercício de atividade de Comércio Temporário de Praia Fixo (Trailer/Tenda) e Ambulante (sem ponto fixo). A ação ocorre de acordo com as atribuições legais previstas no Art. 93 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Decreto PMI Nº 127, de 26 de setembro de 2023.
A inscrição é para o exercício do trabalho no período entre 1º de dezembro de 2023 e 6 de maio de 2024. Os interessados deverão se inscreve no período entre 4 e 24 de outubro, até às 23h59, pelo Protocolo On-line da Prefeitura.
Os interessados poderão acessar o protocolo para preenchimento pelo link: https://imbituba.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&passo=2&itd=5&iagr=&ss=&erro=g#in ou, presencialmente, na Sala do Empreendedor, que fica situada na Rua Santana, nº 937, Vila Nova, das 13 às 19 horas.
Fonte: Pref. Imbituba