Após uma sessão extraordinária tensa, com uma liminar do Judiciário, notificação de oficial de justiça no meio da votação, discussões acaloradas entre vereadores e muita pressão popular, a famosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Kits da Saúde foi aprovada na Câmara de Laguna na noite desta segunda-feira (8).
O placar final foi de 6 x 0, com seis votos favoráveis à aprovação do relatório apresentado pela vereadora Deise Cardoso (MDB) e seis ausências. Os parlamentares Anderson Silveira de Souza (PSDB), Antônio de Pádua Heleodoro de Souza Filho (PL), Edi Goulart Nunes, Eduardo Nacif Carneiro (União), Jaleel Laurindo Farias (PSDB) e Nádia Tasso Lima abandonaram o plenário durante a votação. Dois deles chegaram a se manifestar abstendo-se do voto, mas essa decisão não foi acatada pela mesa-diretora presidida pelo vereador Hirã Floriano Ramos, que só manifestaria voto se a disputa terminasse empatada, seguindo o conhecido voto de minerva.
Deise, Gustavo Cypriano dos Santos (União), Kleber Roberto Lopes Rosa (União), Luiz Otávio Pereira (União), Patrick Mattos de Oliveira (MDB) e Rhoomening Souza Rodrigues (PSDB) manifestaram-se pela aprovação do relatório da CPI, o qual aponta uma série de crimes cometidos pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), seu vice, Rogério Medeiros (PSD), e vários servidores e ex-servidores da prefeitura, incluindo a ex-gestora da Pasta da Saúde e representantes da empresa vencedora da licitação milionária, como Graziela Fernandes Laureano, proprietária da Editora Plano e idealizadora do Projeto Crescer Sorrindo.
O relatório indica uma organização criminosa formada por um grupo empresarial, agentes políticos e servidores públicos municipais para fraudar o processo de aquisição dos kits.
A CPI investiga o gasto de R$ 1,2 milhão em dois mil kits que continham uma bolsa ecológica, uma escova de dentes, uma pasta de dente (algumas vencidas), um livreto e um chaveiro. Cada kit custou, em média, R$ 599. A CPI apontou que o valor de mercado dos produtos não passa de R$ 60, indicando superfaturamento.
Agora, uma Comissão Processante (CP) será instaurada nos próximos dias, e o resultado principal dela é a possível cassação do mandato do prefeito e do vice, além de ambos poderem responder criminalmente na justiça. “Os dados investigados até aqui já foram repassados à Polícia Civil, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Judiciário dessas duas esferas”, informa a relatora da CPI.
As denúncias foram organizadas por dois representantes da sociedade lagunense e pelo vereador Kléber. Caso haja consenso dos votos mantidos na CPI agora CP, que tem um rito diferente de atuação, conforme explica Hirã, o atual chefe do Executivo lagunense poderá não terminar seu mandato. “É preciso dar um basta em tudo que vem ocorrendo em Laguna nos últimos anos. É uma gestão vergonhosa e criminosa contra o povo. Hoje, foi um passo importante pela democracia e contra essa roubalheira que se transformou Laguna”, dispara o manifestante Peterson Nascimento, que estava com adesivos espalhados pelo corpo pedindo a cassação de Samir.
