O Decreto n° 7147/2024 que declara a obra de abertura e desassoreamento do Rio Dragado como de utilidade pública foi assinado nesta quarta-feira (10), pelo prefeito Samir Ahmad. O documento é resultado da reunião realizada em dezembro de 2023, com pescadores, autoridades e representantes de entidades estiveram presentes para discutir a reabertura do Rio Dragado e as intervenções no Complexo Lagunar Santa Marta/Camacho.

Os debates tiveram como foco a importância histórica e ambiental do Rio Dragado e das lagoas para a pesca artesanal e a biodiversidade local. A reabertura do rio foi vista como essencial para a circulação de água e oxigenação da lagoa, beneficiando tanto a fauna aquática quanto a atividade pesqueira. O encontro destacou a necessidade de medidas mitigadoras e compensatórias para proteger a flora e fauna locais, respeitando as legislações ambientais.

O decreto estabelece também a criação de um comitê para propor medidas preventivas relacionadas às intervenções necessárias para melhorar a qualidade da água e a pesca no complexo lagunar. Os estudos e coordenação serão realizados pela Fundação Lagunense de Cultura (Flama), Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) e Udesc.

O comitê será responsável por elaborar um Relatório Técnico, aderindo às normativas da Portaria Flama n. 10/2023 e da Instrução Normativa N. 004/2023. O foco será em intervenções como desassoreamento e limpeza do leito do rio, essenciais para o restabelecimento do equilíbrio ecológico da área. A decisão representa um avanço significativo para a preservação e recuperação do ecossistema local e reflete o compromisso da prefeitura e demais autoridades com o meio ambiente e a comunidade pesqueira de Laguna.