Foi sancionado, pelo governador Jorginho Melo, na sexta-feira (19), o projeto de Lei 500/2023, de origem do Executivo, que visa fortalecer, expandir e aprimorar as redes elétricas nas áreas rurais do Estado.

O projeto, que atende a uma reivindicação da Frencoop, presidida pelo deputado Zé Milton, e da Federação das Cooperativas de Energia Elétrica (Fecoerusc), propõe a inclusão de um dispositivo na legislação estadual para conceder benefícios às cooperativas e concessionárias de energia, a fim de impulsionar investimentos na construção e ampliação das redes elétricas. “No projeto original constava apenas as cooperativas, então apresentamos uma emenda acrescentando as concessionárias para assegurar que todos os catarinenses fossem beneficiados com o projeto”, agrega o deputado.

O destaque do projeto sancionado é a criação de um crédito presumido de até 20% do ICMS anual, direcionado às cooperativas e concessionárias, para financiar a construção de subestações, linhas de transmissão e instalação e melhoria das redes trifásicas. Ações estas que, para Zé Milton, beneficiarão todo o Estado, em especial os pequenos municípios e as áreas rurais.

“Ao oferecer esse incentivo fiscal, o Estado estará fomentando investimentos importantes para a melhoria da qualidade energética, resultando em um fornecimento de energia mais eficiente e estável, permitindo que empresas e agricultores instalem equipamentos modernos, ampliem suas produções e evitem quedas de energia que causam prejuízos”, conclui.