Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), tem até 31 de janeiro para regularizar suas pendências junto à Fazenda Nacional, em Gravatal.

Para sanar dúvidas e auxiliar neste processo, a Sala do Empreendedor no município disponibiliza o serviço todos os dias. O atendimento é de segunda a sexta-Feira, das 7h30 às 13h30, na sede da Secretaria de Turismo, no bairro Termas. O contato pode ser feito também através do telefone 3648-2376.

Os contribuintes excluídos têm até 31 para regularizar pendências e solicitar nova opção pelo Simples Nacional e Simei. “Quem não solicitar retorno durante janeiro de 2024 ficará fora do regime”, esclarece o agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Rodrigo Mendes Daufemback.

É importante ressaltar que anualmente a Receita Federal emite Termos de Exclusão para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Fazenda Nacional. Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime.