Um processo seletivo (PS) realizado pela prefeitura de Capivari de Baixo, para contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACTs), para este ano letivo (2024), entrou na pauta investigatória do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Comarca capivariense, nas últimas semanas. Nesta terça-feira (23), o promotor local recebeu uma comissão de representantes dos educadores, que apresentou uma série de documentos comprobatórios acerca de erros durante o PS, dentre eles uma lista de aprovados habilitados e outra de não habilitados.
Desde novembro de 2023, os professores ACTs, têm enfrentado uma série de desafios ao concorrer a vagas de trabalho. No momento da inscrição, os professores que manifestaram interesse em concorrer para duas áreas, como Educação Infantil e Educação Especial, foram surpreendidos com a necessidade de pagar por duas inscrições separadas, cada uma com o custo de R$ 80. Esse valor é significativamente mais alto em comparação com os aplicados nos municípios vizinhos.
A situação se agravou com o adiamento da prova devido à falta de local apropriado para a aplicação das provas objetivas. Posteriormente, surgiu uma inconsistência nos dados, onde as informações registradas nos cartões resposta, escaneados pela empresa responsável, a Embrasil Concursos, sediada em Goiânia (GO), diferiam do espelho de notas que apareceu na classificação final das provas objetivas.
Na fase das avaliações de títulos (graduação e pós-graduação), a empresa responsável entregou uma classificação confusa, misturando candidatos com formação em magistério junto com graduados e pós-graduados. Diante desses problemas, os professores entraram em contato com a Comissão do Seletivo da Prefeitura em busca de esclarecimentos. “Para surpresa de todos, a comissão alegou estar enfrentando os mesmos problemas de comunicação com a empresa contratada para o processo seletivo”, dispara uma representante dos ACTs.
Uma visita à prefeitura no último dia 15, resultou em uma reunião com a assessora da prefeita e a secretária adjunta da Educação, mas não houve uma mudança significativa no andamento do processo. “Diante da falta de respostas, os professores decidiram apresentar denúncias individuais ao Ministério Público. No entanto, foram informados de que o promotor já havia notificado o poder Executivo capivariense, sem obter resposta”, emenda a reclamante.
Nesta terça, então, os professores conseguiram uma reunião com o promotor de justiça. No encontro, solicitaram que a lista de classificação seja respeitada de acordo com o edital, considerando nível superior, magistério e não habilitados, e pediram que a chamada para as vagas seja presencial, visando garantir a transparência do processo. “Esperamos que essa reivindicação seja atendida para assegurar um processo seletivo justo e transparente, respeitando todos os profissionais envolvidos e garantindo a qualidade da educação no município”, reivindica uma das integrantes da comissão de professores.
O que diz a prefeitura:
Em entrevista exclusiva da nova secretária de Educação de Capivari de Baixo, Marinélia Bonelli Fernandes, ao Sul SC, foi confirmado que houve erro da empresa contratada e um prazo foi estipulado para a divulgação das listas de forma correta, esta sexta-feira (26).
“O Processo seletivo vai continuar, até porque não há tempo hábil para um novo trâmite, já que o início do ano letivo já está próximo. A Procuradoria-Geral do município já está respondendo aos detalhes jurídicos necessários e atuam neste atendimento preciso ao MP. A empresa também foi notificada. Além do processo seletivo, temos um concurso público nesta área do magistério, com 84 vagas dispostas. Portanto, já para 2025, teremos um número de professores efetivos muito maior e os processos seletivos serão menos burocráticos e mais ágeis”, esclarece a secretária, que está no cargo há apenas três dias.
A rede municipal de ensino de Capivari de Baixo atende a aproximadamente três mil estudantes em 14 unidades de ensino, sendo uma das maiores da Amurel. De professores efetivos, o quadro mantém cerca de 170 professores efetivos, mas todos os anos é necessária a contratação de pouco mais de 300 professores ACTs. “Este procedimento nos toma muito tempo de trabalho a cada ano letivo, por isso a necessidade urgente de concurso, e estamos com um em aberto, com prova aplicada no próximo dia 11 (domingo de Carnaval)”, reforça Marinélia.
