O primeiro Título de Propriedade foi entregue na tarde desta quarta-feira (24), por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Este certificado regulamenta e permite que os lotes tenham suas próprias matrículas. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano (Segplan), por meio do Grupo de Trabalho para a Regularização Fundiária (GTRF).

No total foram regularizados 13 lotes que formam o Núcleo Caeté, localizado na Rua Laguna no Bairro de Ibiraquera, todos aprovados em modalidade específica. Segundo o Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, a Reurb é uma oportunidade para que sejam debatidos os procedimentos de regularização fundiária no município de Imbituba.

“Existe uma grande demanda de loteamentos irregulares, clandestinos ou que ainda não foram devidamente regularizados. A Reurb é uma modalidade mais completa, que envolve um projeto de urbanização através de melhorias para a cidade”, destacou o prefeito.

Desde novembro de 2022 foi criado o GTRF pela Prefeitura de Imbituba. Este trabalha com diversos núcleos para que consigam regularizar os seus lotes.

“A regularização fundiária permite que os locais tenham a possibilidade de receber investimentos de infraestrutura. Existem políticas públicas que possibilitam a regularização de imóveis que estão em área de interesse social a custo zero para a população. Este trabalho vem sendo realizado em todo país e fazendo com que a população consiga ter acesso a todos os serviços essenciais que merecem e são necessários”, destacou a secretária da Segplan Thaís Florentino.

Vale ressaltar que a Reurb é um instrumento que facilita a regularização fundiária e gera uma série de benefícios para os moradores e principalmente ao município. Tem o objetivo de regularizar as ocupações clandestinas ou irregulares e à titulação de seus ocupantes como proprietários. No Brasil, metade dos imóveis não tem escritura e em Imbituba isso não é diferente.