A prefeitura de Capivari de Baixo decidiu, nesta sexta-feira (26), rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Embrasil – Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA, firmado com o objetivo de realizar o concurso público 001/2023. O certame, lançado em setembro de 2023, buscava o preenchimento de 88 vagas, além da formação de cadastro de reserva. O concurso oferecia oportunidades para fiscal de obras, fiscal de tributos, engenheiro agrônomo e professores em diversas áreas.

Dentre os motivos elencados pela secretária municipal de Educação, Marinélia Bonelli Fernandes, que justificam a medida tomada, estão a falta de resposta quanto à notificação realizada em 18 de janeiro, encaminhada via e-mail pelo Departamento de Licitações, e várias reclamações advindas de candidatos e até mesmo da comissão do concurso, especialmente quanto à falta de respostas aos questionamentos e dúvidas sobre o concurso.

No rol de justificativas, há também a citação de que, por conta das inúmeras reclamações de candidatos, houve a intervenção do Ministério Público para que a Secretaria de Educação tomasse, em caráter de “urgência”, providências quanto ao contrato.

No documento enviado nesta manhã, a Administração dá ciência à empresa quanto às penalidades previstas no contrato, afirmando que “as mesmas serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Município para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.

Devolução do valor da inscrição
Na segunda-feira (29), a prefeitura analisará de que maneira poderá devolver o valor da inscrição de cada candidato, de maneira mais rápida e facilitada. “A municipalidade mantém o interesse em promover o concurso, mas primeiro precisará analisar administrativamente a viabilidade de fazê-lo ainda no primeiro semestre de 2024”, resume uma nota emitida nesta tarde.