Há exatos onze anos, o Brasil foi marcado por uma tragédia que deixou marcas profundas na memória de todos. Um incêndio devastador na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, resultou na perda de 242 vidas e deixou mais de 600 pessoas feridas. A causa do incêndio foi atribuída ao uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado, que atingiram o revestimento acústico de espuma do local, desencadeando uma rápida propagação das chamas.

Além do uso inadequado de materiais inflamáveis, o incêndio expôs uma série de irregularidades e falhas estruturais, como a falta de saídas de emergência, sistemas preventivos ineficazes e superlotação do estabelecimento. Esses fatores contribuíram para transformar uma noite de diversão em uma tragédia sem precedentes.

Em resposta a essa terrível ocorrência, o país inteiro mobilizou-se para fortalecer as medidas de segurança contra incêndios. Em 2017, foi promulgada a Lei Federal 13.425, conhecida como “Lei Kiss”, em homenagem às vítimas da Boate Kiss. Esta lei estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público, atribuindo aos Corpos de Bombeiros Militar a responsabilidade de aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança em cada estado.

Em Santa Catarina, o cenário não foi diferente. Logo após a tragédia, o governo estadual promulgou a Lei Estadual 16.157, em 7 de novembro de 2013, seguida pelo Decreto de Lei 1957, em 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a aplicação da lei. Essas medidas estabeleceram normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, garantindo a proteção da vida e do patrimônio em edificações comerciais e áreas de reunião de público.

A Diretoria de Segurança Contra Incêndio (Dsci) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) desempenha um papel fundamental na implementação dessas medidas. Através de instruções normativas atualizadas e rigorosas, a DSCI garante a adoção de sistemas e medidas de segurança eficazes, garantindo a proteção dos cidadãos catarinenses.

Além da fiscalização regular dos estabelecimentos, o CBMSC realiza ações preventivas pontuais, especialmente durante o verão, nos municípios turísticos. Durante essas operações, são verificados itens como capacidade de público, funcionamento dos sistemas preventivos, desobstrução das saídas de emergência e proibição do uso de artefatos pirotécnicos.

Para fortalecer ainda mais a segurança, o CBMSC criou o Centro de Pesquisa e Inovação, dedicado à análise de novas tecnologias e materiais, garantindo o uso de materiais seguros e eficazes em edificações comerciais e áreas de reunião de público.

Diante de qualquer irregularidade ou suspeita de risco à segurança, a população pode acionar as autoridades através dos canais de contato, incluindo a Polícia Militar (190), Polícia Civil (181) e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (193).

Em 2023, o CBMSC atendeu todos os municípios catarinenses, emitindo um total de 304.259 atestados de funcionamento, 21.416 atestados de habite-se e realizando 33.735 aprovações de projeto preventivo contra incêndio em todo o Estado.

Recentemente, o governador Jorginho Mello e o comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, assinaram um decreto visando simplificar e agilizar os processos de segurança contra incêndio, sem comprometer a segurança e prevenção, que são prioridades da instituição.