A Suprema Corte da Venezuela confirmou a inelegibilidade de María Corina Machado, que foi eleita nas primárias da oposição para enfrentar Nicolás Maduro nas eleições presidenciais deste ano.

O Tribunal Supremo de Justiça instituiu um mecanismo de impugnação de inabilitações para aqueles que “desejam se candidatar” às eleições presidenciais de 2024, sob pressão dos Estados Unidos e no contexto dos acordos assinados em Barbados pelo governo e pela oposição em um processo de negociação intermediado pela Noruega.

Anteriormente, o Tribunal já havia confirmado a inelegibilidade de Henrique Capriles, que enfrentou o ex-presidente Hugo Chávez em 2012 e, um ano depois, Maduro. Os processos de inelegibilidade política são uma antiga tática do chavismo para afastar seus rivais, sendo impostos pela Controladoria, autorizada por lei a tomar medidas contra funcionários sob investigação, embora, conforme a Constituição, apenas uma sentença judicial “definitivamente firme” impeça a candidatura à Presidência. A Sala Político-Administrativa do TSJ validou os argumentos desse órgão para sancionar Machado, de 56 anos, por sua participação na “trama de corrupção orquestrada pelo usurpador Juan Antonio Guaidó M., que propiciou o bloqueio criminoso à República Bolivariana da Venezuela, bem como a espoliação descarada das empresas e riquezas do povo venezuelano no exterior, com a cumplicidade de governos corruptos”.

Os Estados Unidos estão avaliando ampliar as sanções à Venezuela após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) anunciar, na semana passada, que a opositora venezuelana Maria Corina Machado, vencedora nas primárias presidenciais, continua inelegível por um período de 15 anos. Gerardo Blyde, representante da oposição, denunciou que a decisão do TSJ viola o Acordo de Barbados, estabelecido em outubro de 2023, para garantir que as próximas eleições sejam justas e competitivas. O anúncio das sanções por parte dos Estados Unidos ocorreu após o TSJ, de maioria chavista, decidir na última sexta-feira (26) que Maria Corina Machado e Henrique Capriles Radonski permanecem inabilitados para concorrer a qualquer cargo público por 15 anos.

Apesar de frear os planos da opositora, que obteve 92% dos votos nas primárias realizadas em outubro passado, o tribunal autorizou cinco opositores menos populares a disputarem as eleições. Para os Estados Unidos, o Poder Judiciário venezuelano está promovendo um “ataque político contra candidatos da oposição democrática e da sociedade civil”. Por sua vez, a Organização dos Estados Americanos (OEA) indicou que a confirmação da inelegibilidade de Maria Corina Machado “aniquila a possibilidade de eleições livres, justas e transparentes na Venezuela” porque o TSJ está servindo a “objetivos claros de perseguição política”.

A oposição venezuelana exige a reversão da decisão, e a equipe jurídica da opositora chegou a apresentar um recurso legal. No entanto, o Poder Judiciário classificou o pedido como inadmissível, alegando que Machado teve “participação em um complô de corrupção orquestrado pelo usurpador Juan Guaidó”. Em 2019, Guaidó se autodeclarou presidente interino da Venezuela, iniciativa que chegou a ser reconhecida por vários países.

Maduro afirmou que membros da Plataforma de Unidade Democrática estão envolvidos em “cinco conspirações”, incluindo uma suposta tentativa de ataque contra o presidente. Nas redes sociais, Maduro afirmou que a oposição “foi desmascarada” ao romper com o Acordo de Barbados. Além disso, o líder venezuelano explicou em um vídeo que seu governo assinou um acordo com os opositores estipulando que eles “renunciassem à violência, respeitassem a lei e colaborassem para que a Venezuela se recuperasse”. Entretanto, segundo ele, seus rivais não cumpriram esses requisitos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se pronunciou sobre os acontecimentos no país liderado pelo ditador, seu aliado. Enquanto isso, aqui no Brasil, a perseguição contra opositores de direita continua intensa, com a Suprema Corte sendo usada como escritório do crime e a Polícia Federal atuando como a guarda pretoriana do atual presidente, Luiz Inácio Descondenado da Silva. Logo após a família Bolsonaro realizar uma live com quase 500 mil seguidores acompanhando, um número de pessoas dez vezes maior que o do mais votado do Brasil, a Polícia Federal conduziu diligências no mesmo local em busca de provas contra o vereador Carlos Bolsonaro.

A operação da Polícia Federal contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na manhã desta segunda-feira (29) não foi bem recebida pelos parlamentares da oposição, que voltaram a classificar a atuação da corporação e do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as ações, como “perseguição política”. Esta é a terceira operação contra um político de direita aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em menos de duas semanas. Além de Carlos Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de uma ação na semana passada e Carlos Jordy (PL-RJ) na semana retrasada. Ramagem é suspeito de participar de um esquema de espionagem ilegal no período em que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Jordy é acusado de ter orientado caminhoneiros em protestos após o segundo turno da eleição presidencial de 2022.

O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Maurício Marcon (Podemos-RS), acredita que a operação desta segunda-feira (29) confirma a perseguição sofrida pela direita no regime comunista que está sendo implantado no Brasil. “Infelizmente, hoje foi a vez de Carlos Bolsonaro, amanhã será mais um de nós até calarem todos”, afirmou. Para o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), esta nova operação é “mais uma perseguição política escancarada para minar adversários e calar a oposição. E ainda há quem pense que estamos em uma democracia plena”.

“Um a um estão calando a oposição no Brasil. Hoje foi Carlos Bolsonaro, mas vários já foram vítimas dessa perseguição e certamente outros ainda serão. Perseguem nas escolas, nas universidades, nas famílias, nas igrejas, nas redes sociais. Perseguem no Parlamento”, completou.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou que as operações contra aliados do ex-presidente têm em comum, “além da confiança do presidente Bolsonaro, a participação chave nas eleições municipais, o que sugere uma grande preocupação de Lula nesse pleito”. “Não existem coincidências. Estamos vendo um avanço ditatorial sem precedentes, inclusive contra políticos eleitos pelo povo brasileiro. Ficar calado nesse momento é ser cúmplice de um sistema que devorará tudo e todos que não se sujeitam à ideologia vermelha”, afirmou.

“O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria”. – Winston Churchill