A família do empresário Cleriston Pereira da Cunha apresentou, na última sexta-feira (2), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a condenação do ministro Alexandre de Moraes por prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura.

Cleriston estava entre os detidos no 8/1 com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a liberdade provisória. Contudo, enquanto aguardava a análise do parecer por parte do ministro Alexandre de Moraes, o empresário sofreu um mal súbito na Papuda, em novembro do ano passado.

O parecer da PGR recomendava a liberdade provisória considerando o estado de saúde de Cleriston, que tinha comorbidades. Além disso, diversos alertas médicos sobre o risco de um mal súbito foram ignorados por Moraes, que rejeitou o pedido de liberdade provisória de Cleriston por três vezes.

“Ele morreu! Após 311 dias como um preso provisório cujo pedido de reexame de sua prisão preventiva foi negado por três vezes. Morreu! Após 81 dias desde o parecer favorável à liberdade provisória emitido pela PGR. Morreu! Porque lhe foi negado o direito de ter direitos pelo ministro Alexandre de Moraes, que desafiou a ordem jurídica nacional ao negar vigência ao direito”, diz um trecho da ação.