O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua na prevenção e combate à violência contra a mulher. No Carnaval, essa atuação não é diferente. Passar a mão, puxar pelo braço ou pelo cabelo, ou até mesmo forçar um beijo são práticas de importunação sexual, crime com pena de um a cinco anos de reclusão.

Para preparar as casas de festas para lidar com esses casos, foi sancionada no fim de 2023 a Lei 14.786, a qual estabelece o protocolo “Não é Não”. O novo protocolo define condutas a serem seguidas por casas noturnas que vendem bebidas alcóolicas em casos de violência contra a mulher.

O MP recomenda: “Se você presenciar alguma dessas condutas, não se cale. Denuncie! Dique 190 – Polícia Militar; Disque 127 – Ouvidoria da Mulher; Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher”.