A Operação Publicanos, visando investigar uma série de crimes, incluindo delitos tributários, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, entre outros, foi deflagrada na manhã de segunda-feira (26), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A investigação, liderada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, concentra-se nas atividades de empresários que empregam empresas “laranjas” em nome de terceiros. Essas empresas supostamente prestam serviços sem efetuar o pagamento dos impostos devidos, além de carecerem de estrutura ou ativos para eventual restituição. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga. As ordens judiciais foram emitidas pela 2ª Vara Criminal da comarca criciumense.

As empresas fictícias, utilizando-se da infraestrutura das empresas legítimas, estariam envolvidas na distribuição dos lucros, resultando na evasão e redução dos pagamentos de tributos, além de facilitar a obtenção fraudulenta de créditos de ICMS. Estima-se que os valores sonegados ultrapassem os R$ 10 milhões.

Além dos policiais militares que compõem a força-tarefa, a investigação conta com o apoio de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e membros da Polícia Científica de Santa Catarina.

Operação Publicanos
Faz referência aos coletores de impostos contratados pelo antigo Estado Romano para arrecadar uma variedade de tributos.

Gaeco
É uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, cujo objetivo é identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.