Seis membros de Laguna apresentaram uma petição para revisão do decreto legislativo que resultou na inelegibilidade do ex-prefeito Mauro Candemil, do MDB. Este decreto foi emitido após a rejeição das contas da prefeitura referentes ao ano de 2020, durante o mandato do ex-gestor.

Candemil, que está se preparando para concorrer nas eleições de outubro, viu suas contas serem avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu um parecer desfavorável. No entanto, quando a questão chegou ao Legislativo para votação, houve uma divisão, com sete votos contra o entendimento e apenas seis a favor. Segundo a Lei Orgânica, uma maioria qualificada de nove votos seria necessária para aprovar a prestação de contas.

O requerimento, protocolado recentemente, não conta, até o momento, com o apoio de nenhum vereador do MDB. A iniciativa partiu de Anderson Silveira, o Maninho, do PSDB, e recebeu apoio de Edi Goulart, do PSD, Jaleel Farias, do PSDB, Eduardo Carneiro, da União, Nádia Tasso Lima, da União, e Rodrigo Bento, do PL.

Os políticos justificaram o pedido com base em uma extensa argumentação, afirmando que a Câmara não tem o poder de revogar, mas pode anular um decreto legislativo caso sejam identificados vícios formais, conforme estabelecido em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). Um procedimento semelhante foi adotado em Pescaria Brava em 2021, quando os vereadores anularam a rejeição das contas do então prefeito Deyvisonn de Souza, também do MDB.

Se o requerimento for aprovado e o decreto for anulado, o poder Legislativo reiniciará a discussão sobre o caso, dando ao ex-prefeito a oportunidade de se defender. Os vereadores enfatizaram que o objetivo é garantir as prerrogativas constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: Agora Laguna