A Prefeitura de Tubarão emitiu 126 notificações para proprietários de terrenos baldios ou construções abandonadas durante o mês de fevereiro. O esforço conjunto dos servidores resultou no envio intensificado de notificações nos últimos dias, impulsionado pelo lançamento da campanha “Cidade Mais Limpa”, uma força-tarefa conduzida pelos fiscais da Secretaria de Urbanismo.

O aumento significativo do número de imóveis sem manutenção levou o prefeito Jairo Cascaes a solicitar cooperação na identificação de edificações malconservadas, em resposta ao grande volume de denúncias e reclamações.

De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade pela manutenção dos imóveis recai sobre os proprietários, como destaca a secretária da Pasta, Manuela Marcon: “Os donos de imóveis edificados ou não têm o dever de manter em perfeito estado de asseio quintais, pátios, terrenos e edificações, inclusive as calçadas”.

Os fiscais realizam vistorias diárias, e os casos considerados em desconformidade com a lei resultam em notificações enviadas por meio de Aviso de Recebimento (AR) aos proprietários ou possuidores dos imóveis, os quais têm 20 dias para apresentar justificativa e efetuar os reparos. O não cumprimento da notificação pode levar à execução do serviço pela prefeitura por meio de empresa licitada, sendo o débito lançado ao proprietário ou possuidor. O não pagamento no prazo de 30 dias implicará na inscrição na dívida ativa e posterior protesto de certidão de dívida ativa.