Uma rede de supermercados instalada em Imbituba foi notificada pela falta de profissional em caixa preferencial. A fiscalização foi realizada pelo Procon de Imbituba que esteve no local, nesta terça-feira (7). O longo tempo de espera na fila por idosos, gestantes e deficientes originou a denúncia.

O superintendente do Procon local, João Miguel Nolasco, informou que todo caixa é caixa preferencial, conforme art. 1º, da Lei Federal nº 10.048/2000. Ele explicou que as pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a 75 anos, as gestantes, lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo devem ter atendimento prioritário nos estabelecimentos.

“Como a maioria dos supermercados possui atendimento prioritário, é necessário sempre um atendente disponível, principalmente, em dias de grande movimento, como nos fins de semana”, reforçou João Miguel Nolasco. Além disso, se no caixa preferencial a fila estiver muito longa, deve o gerente ou responsável direcionar o consumidor ao caixa comum, uma vez que o atendimento prioritário deve ser realizado em todos os caixas.

Outro dado importante é que, os supermercados que possuem a placa com o atendimento prioritário devem inserir o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como, as placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD), conforme Lei Ordinária Municipal 5285/2020.

O estabelecimento denunciado foi notificado e terá 10 dias uteis para responder a notificação. Em caso de flagrante desrespeito com o Código de Defesa do Consumidor, o Procon pode ser acionado por meio do número, 48 3355-8100, ramal 8112, ou pelo e-mail procon@imbituba.sc.gov.br.