Uma audiência pública para debater a implantação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (Resex), está marcada para esta quarta-feira (15), às 19h, no Salão Paroquial de São Sebastião, Passagem da Barra, em Laguna. A intenção do encontro proposto pelo deputado Volnei Weber é ouvir a comunidade.
A reunião faz parte do calendário de atividades da Comissão Mista da Assembleia Legislativa, proposta e presidida pelo deputado que tem como membros deputados pertencentes às comissões de Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.
“É crucial que o tema seja discutido com as comunidades envolvidas, já que, até o momento, não existem fundamentos, nem estudos técnicos que justifiquem a necessidade da Resex na região. Não podemos permitir que a ICMBio baseie suas ações em uma solicitação feita há 20 anos atrás, não levando em conta as mudanças ocorridas na região do farol ao longo deste tempo. Precisamos escutar a comunidade e fazer valer a vontade deles que são os principais interessados e usuários da região”, explica Weber.
A implantação da Resex foi divulgada em 2023 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que pretende viabilizar por meio de decreto federal. Depois deste anúncio, a administração municipal e comunidade se uniram para impedir que isso aconteça, justamente alegando que, até o momento, a ICMBio não apresentou documento, estudos e pareceres atualizados que comprovem a necessidade da implantação da Resex.
Cabe ressaltar que o último estudo feito sobre o tema foi há 20 anos. Esse pedido veio até deputado estadual Volnei Weber, que abraçou a causa, e já realizou reuniões presenciais e virtuais com a ICMBio, além de propor a Comissão Mista na Assembleia Legislativa.
“Sou solidário e parceiro da Prefeitura Municipal e de todas as representações locais que não aprovam a criação da reserva. A Resex se implantada da forma proposta, não ouvindo os anseios da população, é um verdadeiro retrocesso! Não podemos permitir que a comunidade fique refém de órgão federal, sem poder usufruir do que lhe é de direito. Isso não tem o menor fundamento, uma vez que não se tem estudo, planejamento e muito menos impacto ambiental. Por isso, essa audiência pública é fundamental: precisamos ouvir a população, que é a principal atingida com toda essa questão”, fala Volnei Weber.
