Braço do Norte implantou o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), um grupo colegiado responsável pelos processos tributários que chegarem à 2ª instância e revisão do Código Tributário, que é de 2005. O prefeito, Beto Kuerten Marcelino, reuniu membros da sociedade civil organizada em seu gabinete na manhã desta segunda-feira (3), para tratar do assunto.

De acordo com o prefeito, o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado que auxiliará na aplicação da legislação tributária e postura do município. “Avançamos mais uma vez, com isso, a Administração Pública abre suas portas para a participação e decisão da sociedade civil organizada, estreitando cada vez mais as obrigações e direitos da gestão pública aliada ao interesse do contribuinte de forma correta e transparente”, comentou.

Ele acrescenta que a buscavam por essa participação da comunidade faz mais de 2 anos e que só foi possível. “Também agradeço a disponibilidade de cada entidade e seus membros”, comemora.

O CMC é composto por sete membros, sendo quatro representantes dos contribuintes, sendo um membro da Acivale, um membro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC Subseção de Braço do Norte) e outro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade, e três representantes da Administração Municipal.

O encontro também contou com a presença do vereador Allan Lopes Prudêncio, que estruturou a ideia enquanto estava à frente da Secretaria de Administração e Fazenda, e do novo secretário, Sérgio Arent.