A Prefeitura Municipal de Braço do Norte, através do Setor de Cultura, Turismo e Empreendedorismo da Secretaria de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, realizará na terça-feira (11) , às 18h30min, o segundo encontro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a fim de elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). O evento, destinado aos agentes culturais do município, acontece no auditório 1 da Acivale.
Braço do Norte recebeu, em 2024, recursos no valor de R$ 255.363,17, e está preparado para implementar a PNAB visando a valorização dos fazedores de cultura do Município. Uma das etapas da implementação é a elaboração do PAAR, previsto em Lei, o qual delimita, de maneira mais detalhada, como o valor poderá ser distribuído a partir de projetos e atividades, com os respectivos investimentos.
Importante salientar que o PAAR precisa ser elaborado mediante a participação de conselheiros de cultura e agentes culturais, por meio de escutas públicas, em um processo democrático e inclusivo. Em 2023, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), aprovou, o investimento de R$ 15 bilhões ao setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, com o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
O investimento objetiva garantir o repasse, de forma descentralizada, da União, aos estados, municípios e Distrito Federal. De acordo com o MinC, a PNAB visa o apoio a todos os agentes culturais do Brasil, mediante produções audiovisuais, cursos, oficinas, chamamentos públicos, prêmios, performances, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços, dentre outros.