A Polícia Civil de Santa Catarina, através da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, cumpre nesta terça (20) 23 mandatos de busca e apreensão, bem como sequestro de valores e outras medidas cautelares a fim de apurar crimes contra a administração pública , decorrente da Operação Maestro.
Os mandatos de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre, informou a PCSC.
Os fatos vêm sendo apurados desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, três procedimentos licitatórios.
Fotos/Divulgação Polícia Civil
No curso das investigações, apurou-se, por exemplo, que num desses procedimentos licitatórios, o município pagou por duas vezes pelo mesmo objeto valendo-se de contratos diferentes.
“Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros”, detalhando a polícia .
Além disso, é necessário alterar o contrato administrativo sem autorização no edital da licitação.
“Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a palavra pública”, diz a polícia.
Identificou-se ainda a aquisição do objeto em questão sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio, desconsiderando as normas legais, “porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor através de contrato administrativo com outra pessoa”.
Participaram das diligências aproximadamente 100 policiais civis, sendo recebidos apoio da DEIC, CECOR, 1°DECOR, 2°DECOR, 3°DECOR, 4°DECOR, DECOR/DEIC, Lab/LD da Polícia Civil, DLAV, DRAS, DECAP, DFRV , DRCI, DD, DRRDI, DEDIR, DRP de Tubarão, DRP de Laguna, DRP de Criciúma, DEIC da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, bem como a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina através dos setores de informática forense e engenharia forense .
