Estamos a menos de 45 dias para as eleições municipais e foi dada a largada para a campanha eleitoral para Prefeito e Vereador em todos os municípios de todo o Brasil. É fato que a campanha começa muito antes dos prazos estipulados pela Justiça Eleitoral, porém, intitulada por articulações políticas, coligações e reuniões de apoio, iniciam no início do ano por “aqueles” que já estão no cenário político e que fazem parte da máquina pública.

Os novos candidatos, muitas vezes inexperientes na política, mas com ideologias e princípios éticos corretos, acabam se prejudicando pelo atropelamento das manhas e macetes de quem já se profissionalizou na área. O povo (eleitores) no início da campanha pouco se importam de quem irá governar o município e legislar sobre temas ligados aos munícipes.

Em muitos casos, aguardam as oportunidades de conseguir um troco para o combustível em troca do seu voto. Sem contar nas promessas de campanha comprando seu voto em troca de cargos, curso superior gratuito e vaga em creches. Cuidado! Quando a esmola é muita o santo desconfia.

Os debates públicos falam muito sobre o candidato. O discurso pragmático, a proposta de governo surreal, os ditos do passado (quando eu fui), e tantas outras pegadinhas podem ser colocadas num filtro para podermos escolher os melhores candidatos.

Educação, saúde, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, proteção e defesa civil, iluminação pública, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, são alguns dos temas mais debatidos em reuniões públicas, mas de nada adianta se não houver um planejamento orçamentário nos municípios.

Pouco se houve falar nos debates sobre os orçamentos atuais, Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), estas são as integrações de planejamento e orçamento nos municípios.

Se tratando de Candidatos a Vereadores, lembrem-se que eles legislam para o município de forma integrada com o prefeito. Se alguém prometer aumentar salário, diminuir impostos ou até mesmo construir algo, pense bem. Isto não é tarefa de vereador. As matérias de finanças não podem ser de proposição de vereador, pois quem sabe do orçamento do município é o prefeito e seu secretariado.

Em véspera de eleição nunca vi tanta gente brotar nas redes sociais. Pessoas que em nenhum momento coloca algo até mesmo de sua família e nesta época é tão feliz e fazem tantas coisas. Observem de perto esses detalhes. A política partidarista é assim. Mas podemos mudar este cenário ainda em tempo. Denuncie os candidatos que compram votos e agem de maneira desrespeitosa.

O que não pode na campanha eleitoral: 

• Realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio;

• Realizar disparo em massa de mensagens;

• Usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdo posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral;

• Simular, por meio de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores;

• Utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com intenção de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake);

• Utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas adversárias;

• Difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro;

• Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;

• Transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de rádio e de televisão e em site, perfil ou canal de internet pertencente à pessoa jurídica. Nesse último caso, as únicas exceções dizem respeito aos partidos, às federações e às coligações às quais a candidatura está vinculada;

• Realizar showmício e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promoção de candidatas e candidatos e apresentação de artistas (remunerada ou não) com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;

• Confeccionar, utilizar e distribuir – por comitê, candidata, candidato ou com sua autorização – camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor;

• Derramar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas;

• Veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e ônibus e outros equipamentos urbanos;

• Colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; e

• Realizar enquetes sobre o processo eleitoral.

Estas proibições estão na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre tantas outras informações importantes neste processo democrático.

Por fim, não confunda política com politicagem. Política é um exercício de poder de um homem sobre outro homem, quando se busca utilizar do poder para defender os direitos de cidadania e do bem comum, “Politicagem” são atos inescrupulosos, que visam o benefício próprio e não a coletividade, são ações de politiqueiros que querem se dar bem às custas do povo.

Analise e vote consciente. Há muitos candidatos com perfis políticos honestos e que visam o melhor ao povo.