A juíza Joana Ribeiro, que tentou impedir uma menina de 11 anos, vítima de estupro, por não realizar um aborto legal em 2022 em Santa Catarina, recebeu pena de censura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada pelo órgão em sessão na terça-feira (18), de forma unânime.
O caso repercutiu nacionalmente em 2022, quando uma família da vítima feriu a Justiça por uma criança ter feito um aborto, conforme prevê a lei brasileira. Segundo o CNJ, além de tentar convencer a menina a continuar com a gestação, a juíza a manteve em um abrigo, o que atrasou o procedimento.
Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, o juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena .
