Em decisão histórica nesta quarta-feira (26), Supremo aceita denúncia contra o ex-presidente e mais sete aliados. Investigação aponta plano articulado para invalidar resultado das eleições de 2022.
Brasília, 26 de março de 2025 — Em um marco sem precedentes na história política recente do Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também atinge figuras-chave de seu governo e das Forças Armadas, somando oito réus em um processo que pode redefinir os rumos da democracia brasileira.
A votação que contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — representa o início da fase processual criminal contra o ex-chefe do Executivo e marca uma virada institucional de grande impacto.
Fotos: Tânia Rêgo/Gustavo Moreno
A acusação: tentativa de ruptura democrática
De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou um suposto plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O núcleo do plano teria começado ainda durante o processo eleitoral, com o questionamento recorrente da segurança das urnas e, posteriormente, com a elaboração de uma minuta de decreto de Estado de Defesa — documento que previa interferência direta nas eleições e poderia sustentar juridicamente uma intervenção militar.
A investigação, batizada de Operação Tempus Veritatis, aponta que o plano envolvia três frentes: articulação jurídica para dar aparência de legalidade ao golpe; mobilização de militares e estruturas de inteligência; e construção de narrativa pública para justificar ações inconstitucionais.
Quem são os réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Braga Netto, general da reserva e ex-candidato a vice
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, hoje delator
A gravidade das acusações pode levar a penas superiores a 20 anos de reclusão, dependendo da comprovação individual da participação de cada um.
O que muda com Bolsonaro réu?
O status de réu significa que Bolsonaro e os demais enfrentarão uma ação penal formal, com produção de provas, oitiva de testemunhas e ampla defesa. Ainda não há condenação, mas o julgamento do mérito agora é inevitável.
Além da esfera criminal, o processo pode abrir caminho para inelegibilidade futura, a depender da sentença e da articulação com a Justiça Eleitoral. Juristas apontam que esse é um dos processos mais complexos desde a redemocratização.
Reações divididas
Aliados de Bolsonaro acusam o STF de “perseguição judicial” e afirmam que a minuta encontrada era apenas um “exercício de gabinete”. Já setores democráticos e instituições de defesa da Constituição veem na decisão uma resposta firme diante da maior ameaça institucional desde o fim da ditadura.
Na prática, o cenário político se agita: partidos de centro-direita começam a se reposicionar, movimentos sociais se mobilizam e analistas já preveem que o desfecho do processo pode influenciar diretamente as eleições municipais de 2024 e a própria sucessão presidencial de 2026.
A democracia em teste
O processo contra Bolsonaro não é apenas jurídico — é também histórico. Ele testa a maturidade institucional do país, a independência dos poderes e a capacidade da democracia brasileira de reagir às suas próprias crises.
Enquanto isso, o Brasil segue atento. O que está em jogo vai muito além da figura de um ex-presidente: está em jogo o respeito ao voto, à Constituição e ao Estado de Direito.
