Atuar na prevenção de importantes doenças que podem levar a sérias consequências socioeconômicas é um constante desafio para a defesa agropecuária. Doenças virais como a febre aftosa, peste suína africana (PSA) e peste suína clássica (PSC) são exemplos de patologias que impactam significativamente o setor produtivo. Essas doenças fazem parte dos programas oficiais de saúde animal, coordenados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e executados pelos Estados.

Em busca da prevenção e da detecção precoce dessas doenças, uma das atividades fundamentais da defesa sanitária animal é realizada pelos médicos-veterinários da Cidasc, que consiste na vigilância em aterros sanitários no estado. Essa atividade ocorre duas vezes ao ano em todo o território catarinense e tem como objetivo verificar se há presença de animais de produção se alimentando dos resíduos depositados nesses locais ou se está ocorrendo a retirada de restos de alimentos para alimentar os animais.

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Além disso, a avaliação das condições dos aterros é essencial. Isso inclui verificar a presença de cercas de isolamento que impeçam a entrada de animais, bem como o controle da entrada de pessoas e veículos no local. A realização de educação sanitária com os gestores das unidades de tratamento dos resíduos e seus funcionários é uma estratégia importante para promover o comprometimento com as medidas de prevenção em saúde animal.

É fundamental ressaltar que a criação de animais em lixões ou a alimentação de suínos com resíduos contendo proteína animal são práticas de alto risco sanitário e ambiental. Essas ações podem favorecer a disseminação de doenças graves, comprometendo não apenas a saúde dos rebanhos, mas também a economia agropecuária do Estado. A presença de suínos e outros animais nesses locais representa uma ameaça à biossegurança, tornando essencial o controle rigoroso dessas situações.

O embasamento legal para a execução desta vigilância está nas Instruções Normativas IN 06 (09/03/2004), IN 27 (20/04/2004) e IN 48 (14/07/2020) do Ministério da Agricultura e Pecuária, além da Portaria 02 (18/01/2022) da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária.

Em Santa Catarina, não permitimos:

* A criação de animais em lixões ou aterros sanitários.
* O acesso de animais de produção a resíduos sólidos urbanos.
* A alimentação de suínos com restos de alimentos contendo proteína animal.
* O descumprimento das normas de biossegurança e vigilância sanitária.

A Cidasc continua monitorando e fiscalizando para garantir a sanidade dos rebanhos e a segurança agropecuária do Estado, assegurando um futuro saudável para o setor produtivo catarinense.