Em uma atitude corajosa e inovadora, o Vereador Rafael Gaspar Silvano (PSD), popularmente conhecido como Tchê, apresentou, na noite desta segunda-feira (28), no legislativo tubaronense, uma proposta que pode transformar a realidade da causa animal em Tubarão. O projeto se refere à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para qualquer cidadão flagrado ou identificado abandonando animais em vias públicas, zonas rurais ou em qualquer espaço do município.

Por que essa medida é tão importante?
O abandono de animais é um problema grave em Tubarão, gerando sofrimento animal, riscos para a saúde pública e até acidentes de trânsito. Mesmo com leis estaduais e federais em vigor, as punições brandas não têm sido suficientes para conter essa prática cruel. Agora, Tchê propõe uma punição mais dura e exemplar, capaz de inibir o abandono e proteger vidas.

Foto/Divulgação

Compromisso com a vida e o meio ambiente
A proposta reforça a proteção ao meio ambiente e ao bem-estar animal, princípios garantidos pela Constituição. A medida prevê a cassação da CNH com base em convênios entre o Município, o DETRAN e órgãos responsáveis, respeitando os limites legais.

Uma Tubarão mais justa para todos — inclusive para os animais!
Se acatada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, Tubarão poderá ser uma das primeiras cidades do Brasil a adotar essa medida, tornando-se referência nacional no combate ao abandono de animais.

Atualmente, não há registros de cidades brasileiras que tenham aprovado leis municipais específicas, prevendo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais.

No entanto, o tema está em discussão em âmbito federal.

O Projeto de Lei nº 25/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas.

No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão seria de 18 meses.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto Capa/ongsosoanimaisabandonados