A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizou nesta terça-feira, 29, uma fiscalização no Mercado Público de Florianópolis, com o objetivo de verificar a regularidade na comercialização de pescados, especialmente durante o período de defesa do camarão.

Considerando a importância da preservação dos recursos naturais pesqueiros e a necessidade de prevenção de práticas ilegais que comprometam a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, a ação foi direcionada à fiscalização do cumprimento das normas vigentes no período de defesa das espécies de camarão.

Além disso, o comércio de pescado obtido de forma irregular compromete a economia das comunidades locais que dependem da pesca como meio de subsistência e geração de renda.

Durante a ação, foram fiscalizadas 13 peixarias, resultando na apreensão de aproximadamente 1.178 toneladas de pescados diversos. Também foram aplicadas multas que somam mais de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Entre os produtos apreendidos estavam 11 exemplares de cação-anjo ameaçada de extinção, além de diversas espécies de peixes e camarões.

O período de defeso das espécies de camarão — rosa ( Penaeus paulensis ,  Penaeus brasiliensis  e  Penaeus subtilis ), sete-barbas ( Xiphopenaeus kroyeri ), branco ( Penaeus schmitti ), santana ou vermelho ( Pleoticus muelleri ) e barba-ruça ( Artemesia longinaris ) — é estabelecido pela Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022. O defeso ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os imóveis pescados para consumo foram destinados às instituições de caridade da Grande Florianópolis. Alguns exemplares foram encaminhados ao ICMBio para análise. Já os produtos impróprios para consumo foram destinados à Comcap, responsáveis ​​por sua destruição e inumação, em conformidade com as normas sanitárias.

Fonte e Fotos/CPMA/1ºBPMA – 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental – Florianópolis SC