Representantes da Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL) estiveram reunidos recentemente com autoridades estaduais e o desembargador André Dacol, relator de uma ação judicial que pode redefinir a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios catarinenses. O foco da discussão é a partilha do ICMS gerado pela entrada de combustíveis da Petrobras em cidades como Itajaí, Guaramirim e Biguaçu.

A ação, protocolada por Joinville e outras cidades do Norte do Estado, questiona o modelo atual de distribuição do ICMS, que beneficia principalmente os municípios onde estão localizados os terminais da Petrobras. Joinville argumenta que os valores recebidos por essas cidades deveriam ser distribuídos entre todos os municípios catarinenses, com base no valor adicionado fiscal (VAF), elemento central no cálculo do ICMS repassado às prefeituras.

Caso a tese defendida por Joinville seja acatada, Itajaí, por exemplo, poderia perder cerca de R$ 61 milhões entre 2025 e 2026. O impacto financeiro gerou uma mobilização das prefeituras vizinhas à cidade portuária, que se uniram em apoio a Itajaí, mesmo que, com a redistribuição, seus próprios municípios também fossem beneficiados.

Durante a reunião com o desembargador Dacol, a AMUREL foi representada por Celso Heidemann (Diretor Executivo), Everson Guimarães (Coordenador Administrativo),Antonio dos Passos Padilha (Assessor de Movimento Econômico), Ariosvaldo Rufino Mendes (Jurídico da AMUREL), Marlon Collaço Pereira (Procurador de Tubarão), Felipe Marlondrey Baltazar Cardoso (Assessor Jurídico de Treze de Maio) e Raphael Bianchini da Silva (Assessor Jurídico de Sangão).

O processo ainda está em fase de análise, e não há prazo definido para o julgamento. A AMUREL continuará acompanhando de perto os desdobramentos e mantendo seus municípios informados sobre quaisquer novidades relacionadas ao caso.