Com mais de 40 mil alunos atendidos, o Universidade Gratuita é o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do Brasil. A Polícia Civil recebeu determinação direta do Governador Jorginho Mello que inicie uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita.

“Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, disse o governador.

As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.

Investigação

A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.

“A operação será dividida em duas fases. Uma investigação ficará com a Delegacia de Defraudações da DEIC e apurará a participação de consultorias ditas especializadas e uma outra fase da investigação ficará com as delegacias das cidades onde teria ocorrido o uso de documentos falsos e apurará diretamente a conduta desses possíveis indivíduos que se beneficiaram. O nosso grande objetivo é fazer com que ocorra uma responsabilização caso os indícios de irregularidades sejam confirmados. Nós também já solicitamos o relatório do Tribunal de Contas para anexar ao nosso inquérito policial que vai apurar os fatos”, explica o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.

Policia Civil SC/Divulgação/Sulsc

O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado destinado ao fomento da educação superior. Para acessar o benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.

Secretaria da Educação reforça fiscalização
Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).

Uma parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) foi criada para identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas. Além disso, a SED está formalizando um pedido para que seja disponibilizado o resultado detalhado da análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os programas.

A partir do resultado detalhado das análises — estudante por estudante, instituição por instituição —, a SED acionará as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes.

“Santa Catarina vive um novo tempo na educação. E toda transformação exige responsabilidade e transparência. Recebemos com seriedade o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o Universidade Gratuita. Já pedimos o detalhamento técnico e reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com a legalidade. Se houver irregularidades, as sanções previstas serão aplicadas. A educação pública merece respeito — e a gestão também”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

Para garantir mais eficiência e controle, a Secretaria de Estado da Educação (SED) preparou uma série de ações que impacta a inscrição dos estudantes, amplia a fiscalização e impede fraudes. As medidas já passam a valer a partir do próximo semestre (2025.2).

Confira abaixo:

Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;.
SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
Novo Disque-Denúncia 0800, um canal gratuito para receber denúncias e fortalecer o controle social;
Página oficial com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.

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