Os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS), já podem buscar atendimento junto ao Facilita Tubarão, que realiza o processo de forma presencial e online, proporcionando mais comodidade e facilidade no acesso ao programa.

No atendimento presencial, o contribuinte deve comparecer ao Facilita Tubarão, localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia. É necessário apresentar a documentação exigida, protocolar o Requerimento Administrativo, assinar o Termo de Confissão de Dívida e escolher a forma de pagamento.

Divulgação/SulSC

Para quem prefere praticidade, o município disponibiliza o Protocolo Web, onde é possível realizar todo o processo de adesão sem sair de casa. O contribuinte acessa o sistema por meio do site da Prefeitura e anexa a documentação exigida.

Os contribuintes que estiverem sob processo de fiscalização não poderão aderir ao programa. Além disso, o atraso de três parcelas consecutivas implica no cancelamento do parcelamento e na perda dos benefícios. Por outro lado, também é possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores dentro do novo Refis.