O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Orleans, ofereceu denúncia contra 16 pessoas, incluindo o atual prefeito de Lauro Müller e presidente da Amrec, Valdir Fontanella (PP), o vice-prefeito Alcione Andrade Izidoro, o Serraninho (PL), e o vereador mais votado no último pleito, Ricardo Fontanella (PP). A denúncia, apresentada em 29 de julho, baseia-se em investigação da Polícia Civil e aponta para um esquema estruturado de corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2024.
Segundo a Promotoria, o grupo é acusado de montar uma organização criminosa voltada para a compra de votos em troca de dinheiro, bens e diversas vantagens. As acusações incluem os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), com a agravante de repetição das práticas ilícitas por mais de sete vezes, conforme o artigo 71 do Código Penal.
Organização Criminosa e Compra de Votos
A denúncia detalha que Valdir Fontanella, então candidato a prefeito, e um familiar identificado como R.F., apontado como coordenador do esquema, teriam idealizado e financiado a estrutura criminosa. R.F. seria o responsável por recrutar colaboradores, autorizar pagamentos, distribuir recursos e supervisionar diretamente as ações de compra de votos. A estratégia, conhecida como “formiguinha”, consistia em visitas domiciliares realizadas por cabos eleitorais com o objetivo de obter votos em troca de benefícios indevidos.
Além de Valdir e do familiar, foram denunciados o vice-prefeito Alcione/Serraninho, o vereador eleito Ricardo Fontanella, um candidato a vereador não eleito e diversos cabos eleitorais que atuavam na linha de frente da operação, negociando votos e efetuando pagamentos.
Os benefícios oferecidos aos eleitores incluíam dinheiro em espécie, cestas básicas, materiais de construção (cimento, telhas e tijolos), gasolina, consertos de veículos, mensalidades de faculdade e até viagens ao parque Beto Carrero World.
Os autos estão para consulta no site do TRE-SC sob o nº 0600001-43.2025.6.24.0628
MPSC/Divulgação/SulSC
Flagrante e Prova Material
O caso ganhou força após um flagrante em 9 de setembro de 2024, quando um cabo eleitoral foi abordado por agentes de um partido opositor enquanto transportava cinco cestas básicas destinadas à entrega em troca de votos. A Polícia Militar foi acionada e o celular do indivíduo foi apreendido. A partir da quebra de sigilo telemático, autorizada pela Justiça, conversas encontradas no aparelho revelaram a amplitude do esquema, com troca de mensagens entre diversos integrantes da organização.
Conversas extraídas do celular de R.F. também comprovaram a atuação coordenada para o repasse de valores a cabos eleitorais e a definição de estratégias para captar votos com vantagens ilícitas. Em um diálogo com Valdir, R.F. tratava também da ocultação de recursos de campanha e da subdeclaração de gastos eleitorais.
Articulação Política e Participação Direta
A denúncia afirma que os acusados agiram de forma consciente e voluntária, vinculados ao Partido Progressista (PP), com “flagrante demonstração de ofensa à lisura do processo eleitoral”. A Promotoria requer a condenação de todos os envolvidos nas sanções penais cabíveis, bem como a reparação dos danos causados ao processo democrático.
A denúncia levanta sérias dúvidas sobre a legitimidade do pleito de 2024, cujos resultados elegeram os principais beneficiados pelo esquema agora denunciado: Valdir Fontanella (prefeito), Alcione Izidoro (vice-prefeito) e Ricardo Fontanella (vereador).
Fonte/Olhar do Sul
