Os vereadores Rafael Gaspar Silvano (Tchê), Felippe Tessmann e João Zaboti protocolaram na Câmara de Tubarão ao Projeto de Lei nº 194/2025, conhecido como Projeto Anti-invasão. Tem como objetivo de proteger o patrimônio público e privado e garantir que os recursos municipais não sejam utilizados para financiar ou apoiar invasões de propriedades, ou grupos extremistas.

Embora Tubarão ainda não tenha registrado episódios de invasões ou ocupações irregulares em áreas públicas ou privadas, o avanço dessa prática em municípios vizinhos acendeu um alerta. Nessas cidades, já se verificaram invasões em regiões de preservação ambiental e zonas de expansão urbana, gerando insegurança jurídica, manipulação ambiental e prejuízos ao planejamento municipal.

Entre as medidas, o projeto veda que invasores ou organizações que incentivam invasões recebam recursos públicos ou benefícios. Também impede que indivíduos identificados em invasões possam ocupar cargos públicas, participar de licitações, receber auxílios sociais, benefícios fiscais ou de programas habitacionais. Além disso, prevê a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP), para registro de ocorrências e aplicação de restrições legais.

Para o vereador Tchê (PSD) , a medida é um recado direto daqueles que tentam se beneficiar de práticas criminosas:
“Invasão aqui não! O patrimônio do cidadão tubaronense precisa ser respeitado. Esse projeto garante segurança e tranquilidade às famílias.”

O vereador João Zaboti (PL), destacou o aspecto institucional da proposta:
“Nosso objetivo é garantir que nenhum centavo de dinheiro público seja usado para financiar grupos ou movimentos que incentivem invasões. O projeto também estabelece barreiras claras para que invasores não ocupem cargos nem recebam benefícios da Prefeitura.”

Já o vereador Felippe Tessmann (PL), ressaltou a proteção ao direito de propriedade:
“Temos acompanhados em municípios próximos a entrega de grupos organizados para invasão de áreas privadas e públicas. Esse projeto é uma forma de proteger Tubarão, garantindo que o patrimônio de nossa cidade e dos cidadãos estejam seguros.”

O Projeto Anti-invasão tramita na Câmara e seguirá para análise das comissões antes de ir à votação em plenário.